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OxiGestão

Política de Privacidade

Última atualização: 29 de outubro de 2026

Canal de atendimento. Solicitações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas para oxigestao@gmail.com. Para excluir sua conta de acesso, veja a página Solicitação de exclusão de conta. Quando o órgão responsável indicar um canal institucional ou encarregado pela proteção de dados, esta política será atualizada.

1. Quem somos

O OxiGestão é uma plataforma de gestão operacional de cilindros de oxigênio medicinal, do recebimento no almoxarifado ao uso hospitalar e ao atendimento domiciliar.

A plataforma é desenvolvida e administrada tecnicamente por Suelter Kauhan Ferreira, pessoa física, de Piranhas–GO. Quando adotada por uma instituição pública ou privada, essa instituição define as finalidades e as regras aplicáveis aos dados inseridos em sua operação.

A implantação destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Piranhas — CNPJ 02.441.185/0001-03, Avenida Independência, s/n, Setor Central, Piranhas–GO, CEP 76230-742 — encontra-se em fase de formalização.

2. Papéis e responsabilidades

A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) distingue quem decide sobre o tratamento de quem o executa. No OxiGestão essa divisão é a seguinte:

Papel Quem exerce Sobre quais dados
Controlador a instituição que adota a plataforma dados assistenciais e operacionais: quais pacientes são cadastrados, as finalidades do atendimento e as regras administrativas da operação
Operador Suelter Kauhan Ferreira os mesmos dados, tratados segundo as orientações e autorizações do controlador
Controlador Suelter Kauhan Ferreira apenas o estritamente necessário à manutenção da própria plataforma: suporte técnico, segurança, autenticação e comunicação com quem usa o sistema

O responsável técnico não é servidor, representante legal, encarregado ou responsável pela proteção de dados de qualquer órgão público. Decisões sobre dados assistenciais cabem à instituição controladora.

3. Dados tratados

3.1 De quem usa o aplicativo

Dado Para quê
E-mail identificar a conta e autenticar o acesso
Senha autenticação. Tratada pelo Firebase Authentication, que a armazena em forma de hash, e nunca armazenada pelo aplicativo
Nome identificação na tela e registro de quem realizou cada operação
Perfil e situação da conta autorização: é o perfil que define o que cada pessoa pode ver e fazer
Registros de operação rastreabilidade: cada movimentação de cilindro guarda quem a registrou e quando
Posição do aparelho no registro de uma entrega domiciliar indicar onde os cilindros foram entregues. É lida uma única vez, no momento em que o operador registra a entrega, e fica no registro dessa entrega junto com a conta que a registrou — ver a seção 8
Identificador do aparelho para notificações (somente administrador e gestor) enviar ao administrador e ao gestor o aviso de nova saída domiciliar ou de nova saída do Estoque Geral para o hospital. É o código que o serviço de notificações do sistema (Apple ou Google) atribui ao aparelho, guardado junto com a conta de quem recebe — ver a seção 8.4

3.2 De pacientes em oxigenoterapia domiciliar

Ao entregar um cilindro a um paciente, o aplicativo exibe nome, endereço, bairro, ponto de referência, responsável pelo recebimento e situação cadastral, além do histórico de cilindros daquele paciente.

Cadastro pelo administrador e pelo gestor. Os perfis de administrador e de gestor podem cadastrar um paciente, corrigir os dados básicos do cadastro e inativá-lo pelo aplicativo. Para isso, o aplicativo envia ao servidor nome, endereço, bairro, ponto de referência, nome do responsável e um telefone para contato — do paciente ou do responsável. Bairro, referência, responsável e telefone são opcionais. O servidor confere, a cada operação, se a conta é de um administrador ou de um gestor ativo; os demais perfis não cadastram nem editam pacientes. O cadastro pode ser inativado e reativado; o aplicativo não exclui pacientes.

Telefone e WhatsApp. O telefone de contato chega ao aplicativo somente para os perfis de administrador e de gestor, no formulário de edição do cadastro. Ao tocar em “WhatsApp” na ficha do paciente, o servidor devolve um endereço de conversa (wa.me) com esse número, e o aparelho o abre no WhatsApp ou no navegador. Nenhuma mensagem é enviada pelo OxiGestão: escrever ou não é decisão de quem usa o aparelho. A partir desse momento, o número é tratado pelo WhatsApp, serviço da Meta, conforme a política de privacidade desse serviço.

CPF e Cartão Nacional de Saúde do paciente não chegam ao aplicativo. O aplicativo não pede nem exibe esses campos, inclusive para o perfil de administrador. Quando já existem no cadastro, registrados por outro canal, são preservados sem alteração na edição dos dados básicos e removidos no servidor antes de qualquer resposta ser enviada ao celular. Para os demais perfis, o telefone do paciente também não chega ao aplicativo. A plataforma controla cilindros; identificar pessoas não faz parte da sua função.

Ao registrar uma entrega, um recolhimento ou a confirmação de consumo de um cilindro, o aplicativo envia a identificação do paciente e a dos cilindros. O endereço não é enviado pelo aplicativo: o servidor obtém nome, endereço e bairro do cadastro do paciente e os grava no registro da entrega. Esses registros ligam o paciente à oxigenoterapia e, por isso, são tratados como dados relacionados à saúde — ver a seção 6.

Controle de recolhimento. Os perfis de administrador e de gestor consultam — somente consultam — a lista dos pacientes que estão com cilindro em casa, com nome, endereço, bairro, ponto de referência, responsável, situação cadastral, código de cada cilindro e dias desde a entrega. A ordem e as faixas “Ok”, “Verificar” e “Atenção” seguem só esses dias — são critérios operacionais para organizar o recolhimento, não avaliações clínicas nem alertas médicos. Pacientes inativos que ainda têm cilindro em casa aparecem numa seção à parte; resolver os cilindros não reativa o cadastro. O endereço é exibido como texto: essa lista não usa mapa, localização do aparelho nem proximidade.

Nessa lista nada é gravado. O recolhimento físico é registrado pelo operador domiciliar, no fluxo de retorno com a leitura do cilindro: conforme a condição declarada, o cilindro volta ao Estoque Geral como disponível, vazio, em manutenção ou danificado, e só o retorno de cilindro vazio conta como consumo. Quando o retorno é registrado, o cilindro sai da lista; o paciente continua nela enquanto tiver outro cilindro em casa.

Marcações de vazio aguardando e de adiamento registradas anteriormente aparecem na lista apenas como histórico, com quem as fez, a data e a hora, a data do adiamento e, se escrita, uma observação. Elas nunca registraram retorno, não alteraram o estoque nem o consumo, e o histórico não é apagado nem reescrito.

Quando o operador permite, o registro da entrega guarda também a posição aproximada do local da entrega, lida pelo aparelho naquele momento. Com ela, o administrador e o gestor acompanham num mapa onde estão os cilindros que continuam em domicílio. O funcionamento está descrito na seção 8.

3.3 O que não é coletado

A plataforma não possui ferramentas de análise de uso, serviço de relatório de falhas, publicidade ou rastreamento entre aplicativos. Não são coletados identificadores de publicidade nem utilizados identificadores para rastreamento entre aplicativos. O aplicativo não lê as notificações de outros aplicativos nem acessa contatos, galeria de fotos ou microfone. A localização do aparelho é usada apenas no registro de entregas domiciliares, como descrito na seção 8, e não é acompanhada de forma contínua. As notificações que o próprio OxiGestão envia ao administrador e ao gestor estão descritas na seção 8.4.

O serviço de atualização Expo/EAS recebe um identificador aleatório da instalação, gerado no aparelho e utilizado somente para entregar e verificar a versão correta do aplicativo. Esse identificador não é usado para publicidade e não identifica diretamente a pessoa. Ele fica guardado nos dados do aplicativo e pode ser incluído nas cópias de segurança do aparelho: no iOS, pode reaparecer depois da restauração de um backup.

O mesmo serviço pode receber um texto curto de erro: quando ocorre uma falha fatal de JavaScript logo após a abertura do aplicativo, a descrição técnica desse erro pode ser enviada à Expo na verificação seguinte de atualização. O aplicativo não envia o identificador da conta nem o e-mail junto com esse texto, mas a mesma requisição leva o identificador da instalação descrito acima. O conteúdo é o texto que o próprio erro produzir, e pode variar.

3.4 De outras pessoas citadas nas operações

Algumas operações registram o nome de pessoas que não usam o aplicativo, digitado por quem realiza a operação:

Esses dados servem para registrar quem participou da operação e para manter o cadastro do fornecedor.

3.5 Campos de texto livre

Alguns registros aceitam uma observação em texto livre, escrita por quem realiza a operação: no recolhimento domiciliar, no envio a empresas, na entrada por nota fiscal e no cadastro de empresas. O conteúdo é o que a pessoa digitar e fica associado à conta que fez o registro. As marcações de vazio aguardando e de adiamento registradas anteriormente também podem ter uma observação, que continua visível aos perfis de administrador e de gestor como histórico. Como uma observação pode se referir ao paciente ou à família, a orientação é registrar só o necessário para a operação, sem informação clínica.

3.6 Assistente administrativo

Os perfis de administrador e de gestor podem fazer perguntas fechadas ao assistente — cilindros disponíveis, cilindros em uso no domicílio, saídas e entregas domiciliares num período. O texto digitado não sai do aparelho: o aplicativo o converte numa dessas consultas e envia ao servidor só a consulta escolhida e, quando houver, o período. A resposta é um número, sem nome de paciente, endereço ou identificação de cilindro, e a conversa não é guardada.

Para contar as entregas, cada entrega domiciliar confirmada gera um registro técnico com apenas o horário e a quantidade de cilindros, sem paciente e sem endereço.

3.7 Fotos de notas fiscais

Ao registrar a entrada de cilindros por nota fiscal, quem faz o registro pode, se quiser, fotografar as páginas da nota, até dez por nota. A foto só é tirada quando a pessoa toca para fotografar, aparece numa prévia e só é aceita depois de confirmada. O aplicativo não acessa a galeria de fotos do aparelho.

Depois que a entrada é registrada, as fotos confirmadas são enviadas ao servidor e armazenadas junto ao registro da nota e aos lotes dela, com o nome de quem as enviou e a data do envio. Servem para a consulta administrativa da nota.

A foto mostra tudo o que estiver impresso ou escrito na página, inclusive nomes, assinaturas ou anotações à mão que a nota tiver. O conteúdo da imagem não é lido automaticamente: não há reconhecimento de texto nem análise por inteligência artificial. A guarda das fotos está descrita na seção 12.

4. Finalidades do tratamento

5. Bases e contexto do tratamento

O tratamento ocorre no contexto de uma operação institucional de saúde, sob a determinação da instituição controladora. As hipóteses legais aplicáveis a cada categoria de dado — especialmente os dados relacionados à saúde, sujeitos ao art. 11 da LGPD — são definidas pela instituição controladora conforme as normas incidentes sobre a sua atividade.

Os dados de conta e de segurança tratados pelo responsável técnico existem para viabilizar o acesso autorizado, a manutenção e a proteção da plataforma.

6. Dados de pacientes e dados relacionados à saúde

Nome, endereço e situação cadastral, associados à finalidade de oxigenoterapia, permitem inferir informação sobre a saúde do titular. São, portanto, tratados como dados pessoais sensíveis, na definição do art. 5º, II da LGPD.

O acesso é restrito por perfil, avaliado no servidor a cada leitura, e limitado ao mínimo necessário para localizar a entrega, confirmar o recebimento e organizar o recolhimento. As faixas de prioridade do recolhimento consideram apenas os dias desde a entrega e não avaliam a condição de saúde do paciente. Perfis que não participam do atendimento domiciliar não recebem endereço de paciente: o servidor devolve a indicação de que a localização é restrita, em vez do dado. O telefone de contato do paciente é exibido somente aos perfis de administrador e de gestor.

7. Contas de funcionários e controle de acesso

Não existe autocadastro. As contas são criadas por um administrador da instituição, que dispara um convite por e-mail para a pessoa definir a própria senha nesta mesma hospedagem. Cada conta recebe um perfil — administrador, gestor, almoxarifado, operador hospitalar ou operador — e é ele que determina o alcance do acesso.

As permissões são verificadas no servidor, não no aparelho. Um aplicativo modificado não obtém acesso além do que o perfil da conta autoriza.

8. Uso da câmera, da localização e das notificações

O aplicativo solicita a permissão da câmera e a da localização. Aos perfis de administrador e de gestor, solicita também a permissão de notificações.

8.1 Câmera

A câmera tem dois usos:

Fora da foto de nota fiscal, nenhuma imagem é capturada, armazenada ou transmitida. Na leitura de códigos, a imagem da câmera não é guardada nem enviada. Não há gravação de vídeo nem acesso à galeria em nenhum ponto do aplicativo.

8.2 Localização no registro de entregas domiciliares

Não há rastreamento contínuo. O aplicativo não acompanha o trajeto do operador ou do motorista, não registra a posição fora do registro de uma entrega e não exibe no mapa a posição atual de quem está usando o aplicativo.

8.3 Provedores dos mapas

Os mapas aparecem em dois pontos: na conferência da posição, durante o registro da entrega, e no mapa do administrador e do gestor. Para desenhá-los, o aparelho solicita ao provedor do mapa as imagens e os dados da área exibida. Esses pedidos revelam ao provedor a região visualizada e o endereço IP do aparelho.

Segundo a documentação do Google, o SDK de mapas coleta dados de uso próprios: metadados das requisições e do aparelho (como modelo e versão do sistema), endereço IP, um identificador pseudônimo do SDK, registros de falhas e eventos de interação com o mapa, como movimentar e aproximar. No iOS, o Google informa ainda o envio do nome e da versão do aplicativo, de dados de autenticação do serviço e de um identificador anônimo comum a aplicativos, e o manifesto de privacidade do SDK declara dados de falhas, desempenho, interação com o produto e identificadores. O tratamento desses dados segue as políticas do Google; no caso do mapa da Apple, as políticas da Apple.

O aplicativo não envia ao provedor do mapa nome, endereço ou outro dado do cadastro do paciente: os marcadores levam apenas a posição e a quantidade de cilindros, e os dados do paciente aparecem fora do mapa.

8.4 Notificações ao administrador e ao gestor

9. Fornecedores e infraestrutura tecnológica

Serviço O que processa
Firebase Authentication (Google) e-mail, senha (armazenada em forma de hash) e metadados de acesso, como o endereço IP e a identificação do aplicativo. Processa os dados de acesso nos Estados Unidos. Segundo a documentação do Firebase, os endereços IP registrados são mantidos por algumas semanas; os demais dados de autenticação ficam associados à conta até que ela seja excluída, e a remoção dos sistemas ativos e de backup pode levar até 180 dias após a exclusão
Cloud Firestore (Google) dados operacionais e de pacientes, incluindo as fotos de notas fiscais descritas na seção 3.7 — região de São Paulo, Brasil
Cloud Functions (Google) processamento das operações — região de São Paulo, Brasil. Segundo a documentação do serviço, registra metadados de cada chamada, incluindo o nome da função e o endereço IP de quem chama
Firebase App Check (Google) recebe do aplicativo um atestado de autenticidade, por Play Integrity no Android e App Attest no iOS. O servidor exige esse atestado no cadastro de pacientes e nas operações do mapa domiciliar, das notificações, do assistente, do painel comparativo, da previsão de abastecimento, das fotos de notas fiscais e do controle de recolhimento domiciliar; nas demais, a exigência ainda não está ativa — ver a seção 11
Firebase Hosting (Google) esta página e a página de criação de senha
Resend envio do convite de acesso. Recebe apenas nome e e-mail da pessoa convidada
Google Maps Platform (Maps SDK for Android e for iOS) desenho dos mapas no Android e, nas versões configuradas com o serviço do Google, no iOS. Recebe os pedidos da área exibida e os dados de uso do SDK descritos na seção 8.3. O aplicativo não envia dados do cadastro de pacientes a esse serviço
Apple MapKit desenho dos mapas no iOS quando o Google Maps não está configurado. Recebe os pedidos da área exibida, conforme a seção 8.3
Apple Push Notification service (Apple) entrega das notificações ao administrador e ao gestor no iOS. Recebe o identificador do aparelho para notificações e o texto genérico descrito na seção 8.4
Firebase Cloud Messaging (Google) entrega das notificações ao administrador e ao gestor no Android. Recebe o identificador do aparelho para notificações e o texto genérico descrito na seção 8.4
Expo (EAS Update) entrega e verificação de atualizações do aplicativo. Recebe um identificador aleatório da instalação, gerado no aparelho, usado somente para essa finalidade. O aplicativo não envia registros de pacientes a esse serviço; ele pode receber o texto técnico de erro descrito na seção 3.3

10. Compartilhamento e transferência internacional

Os dados não são vendidos, alugados nem cedidos para fins comerciais, e não são compartilhados com terceiros além dos provedores de infraestrutura listados acima.

O banco de dados e o processamento das operações ficam na região de São Paulo, Brasil: é nela que os registros operacionais e de pacientes são armazenados e processados.

As transferências internacionais identificadas, nos termos do art. 33 da LGPD, são:

O aplicativo não envia rotineiramente registros de pacientes a esses serviços. A ressalva é o texto técnico de erro descrito na seção 3.3: ele reproduz a mensagem produzida pelo próprio erro, cujo conteúdo varia, e por isso não é possível garantir que nunca contenha um dado tratado pelo aplicativo.

A abertura de uma conversa no WhatsApp, descrita na seção 3.2, acontece somente quando o administrador ou o gestor toca no botão; o OxiGestão não envia dados nem mensagens ao WhatsApp.

11. Segurança

12. Retenção

Os dados são mantidos somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas e dos prazos legais, regulatórios, administrativos e de guarda documental aplicáveis. Registros cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal, execução de política pública, auditoria, segurança ou exercício de direitos poderão ser mantidos pelo período correspondente.

A plataforma não possui, hoje, rotina automática de eliminação por prazo. Os registros permanecem armazenados até que sejam eliminados ou anonimizados por decisão da instituição controladora ou em atendimento a uma solicitação, nos termos das seções 13 a 15. Os prazos aplicáveis a cada tipo de registro são definidos pela instituição controladora.

A marcação da posição atual de um cilindro em domicílio é removida no registro do seu recolhimento. A posição gravada no registro da entrega segue a regra geral desta seção. O histórico das marcações de recolhimento (vazio aguardando e adiamentos, com autor, data, hora e observação) continua ligado ao registro do cilindro depois do recolhimento e segue a regra geral desta seção.

As fotos de notas fiscais não têm prazo fixo de expiração nem são excluídas automaticamente. Elas ficam vinculadas ao registro da nota para consulta histórica, controle financeiro anual e prestação de contas, observadas as regras institucionais e legais de guarda documental aplicáveis.

O identificador do aparelho para notificações é removido nas situações descritas na seção 8.4. O registro de envio de cada notificação guarda apenas o tipo, o código interno da operação e o resultado do envio, e segue a regra geral desta seção.

13. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:

14. Solicitação de acesso, correção ou exclusão

Os pedidos devem ser enviados ao contato indicado na seção 18. Ao receber uma solicitação:

Para excluir sua conta de acesso ao aplicativo, a página Solicitação de exclusão de conta reúne o passo a passo, o que é apagado, o que pode ser mantido por obrigação legal e o prazo de atendimento.

15. Desativação de contas de funcionários

16. Dados de crianças e adolescentes

A operação pode envolver pacientes menores de idade. Nesses casos, o tratamento observa o art. 14 da LGPD: ocorre no melhor interesse do titular, limitado ao necessário ao atendimento, e com a participação do responsável legal, conforme as regras definidas pela instituição controladora. Menores de idade não possuem contas de acesso à plataforma.

17. Alterações desta política

Alterações relevantes serão publicadas nesta mesma página, com atualização da data indicada no topo. Recomenda-se a consulta periódica. Havendo mudança substancial nas finalidades ou no compartilhamento, a comunicação será feita pelos canais disponíveis.

18. Contato

Canal provisório para dúvidas sobre esta política e para o exercício de direitos:

oxigestao@gmail.com
Suelter Kauhan Ferreira — responsável técnico pela plataforma OxiGestão, Piranhas–GO

Este canal será atualizado quando a instituição indicar endereço institucional próprio ou designar encarregado pela proteção de dados. Pedidos que envolvam decisões sobre dados assistenciais serão encaminhados à instituição controladora.